CySEC - regulamentação dos corretores no Chipre

A Cyprus Securities and Exchange Commission, mais conhecida como CySEC, é a autoridade reguladora financeira de Chipre. Fundada em 2001, a CySEC rapidamente assumiu um papel importante na regulação dos mercados financeiros, especialmente no setor Forex. O seu papel é supervisionar as atividades financeiras na ilha e garantir que as empresas que operam neste setor cumpram as normas em vigor.

A adesão de Chipre à União Europeia em 2004 marcou uma viragem para a CySEC, uma vez que teve de alinhar as suas regulamentações com as diretivas europeias, em particular as do quadro MiFID (Markets in Financial Instruments Directive). Este último visa harmonizar os serviços financeiros em toda a UE, garantindo assim mais transparência e proteção para os investidores.

Chipre tornou-se um dos centros financeiros mais atraentes da Europa para a criação de corretoras, em particular graças ao seu regime fiscal favorável. Essa atratividade levou muitos corretores internacionais a se estabelecerem no país, atraídos por um ambiente regulatório menos restritivo do que em outros países europeus, mas que continua em conformidade com os padrões europeus. Por isso, um grande número de empresas de câmbio que oferecem serviços online no Forex são hoje regulamentadas pela CySEC.

No entanto, a reputação dos brokers regulamentados pela CySEC suscita reações contraditórias nos mercados. Por um lado, alguns elogiam a flexibilidade e as vantagens fiscais oferecidas por Chipre, enquanto outros apontam uma perceção de laxismo na regulamentação, considerando que a CySEC não protege suficientemente os traders particulares contra práticas por vezes duvidosas de alguns brokers. Este debate polariza a opinião dos investidores: alguns vêem na regulamentação cipriota uma oportunidade, enquanto outros preferem recorrer a jurisdições consideradas mais rigorosas.

Como é que a CySEC regula os corretores de moeda?

1️⃣ Segurança dos fundos dos clientes

A CySEC exige que os CIFs/corretores de moeda coloquem os fundos dos seus clientes em contas separadas. Os corretores devem, assim que receberem os fundos dos clientes, colocá-los rapidamente numa ou mais contas abertas numa das seguintes entidades:

• Banco central
• Instituição de crédito, tal como definido no artigo 2.º, n.º 1, da lei relativa às atividades das instituições de crédito
• Banco autorizado num país terceiro
• Fundos do mercado monetário qualificado

2️⃣ Requisito relativo ao capital inicial dos corretores

• Capital social inicial de, pelo menos, 200 000 €
• Um capital de exploração de pelo menos 750 000 €.

3️⃣ Requisitos relativos aos relatórios dos corretores

Os corretores forex cipriotas são obrigados a fornecer à CySEC relatórios sobre transações, relatórios de auditoria, relatórios sobre fundos de clientes e relatórios sobre o combate ao branqueamento de capitais.

O que acontece se um corretor regulamentado pela CySEC entrar em falência?

Quando um corretor regulamentado pela CySEC entra em falência, os clientes beneficiam de alguma proteção graças ao Investor Compensation Fund (ICF). Este fundo visa indemnizar os investidores no caso de uma empresa de investimento cipriota (CIF) não conseguir cumprir as suas obrigações financeiras. O ICF cobre até 20 000 euros por investidor, independentemente do tamanho da sua conta ou das perdas sofridas.

Como verificar se um broker é regulamentado pela CySEC?

Em geral, o perfil de um broker regulamentado pela CySEC pode ser encontrado na página “Investment Firms (Cypriot)” no site da CySEC. Tente encontrá-lo e verifique se corresponde às informações que constam no site do broker.

Os passos detalhados são os seguintes:

1️⃣ Encontre o número da licença/referência (preferencialmente) ou o nome da corretora forex, que pode obter no seu site;

2️⃣ Introduza o número ou o nome na barra de pesquisa em https://www.cysec.gov.cy/en-GB/entities/investment-firms/cypriot/;

3️⃣ E obterá o ficheiro do corretor no site da CySEC. Nesta fase, deve verificar se o corretor está autorizado a fornecer «9 - Contratos por diferença» na categoria «Serviços de investimento» ou «Serviços de câmbio quando relacionados com a prestação de serviços de investimento» na categoria «Serviços auxiliares»;

4️⃣ Se todas as etapas acima foram realizadas, não se esqueça de verificar a informação mais importante: verifique se os dados da empresa publicados no site da CySEC correspondem aos dados com os quais irá negociar, em particular o site e o endereço de e-mail, etc. Se não for o caso, afaste-se da corretora, pois provavelmente se trata de uma empresa não autorizada e o seu dinheiro estará em risco.

Como resolver litígios com um broker regulado pela CySEC?

Tenha em atenção que a Cyprus Securities and Exchange Commission (CySEC) não tem poderes de restituição e, por isso, não investiga reclamações individuais. No entanto, todas as reclamações apresentadas à CySEC são tidas em consideração pela CySEC no exercício do seu mandato de supervisão.

Se não estiver satisfeito com um produto ou serviço financeiro que lhe foi fornecido por uma empresa de investimento cipriota (uma «CIF», incluindo corretores forex), siga os três passos seguintes para apresentar uma reclamação.

1️⃣ Contacte diretamente a empresa de investimento cipriota

Se tiver uma reclamação a apresentar, é preferível solicitar primeiro à CIF em questão que resolva a situação.

A CIF fornecer-lhe-á um número de referência único. Este número de referência único será utilizado em todas as comunicações futuras com o mediador financeiro e/ou a CySEC relativas à sua reclamação.

As CIF são obrigadas a responder por escrito no prazo de 5 dias para o informar de que receberam a sua reclamação.

Os CIF também são obrigados a responder à sua reclamação por escrito no prazo de 2 meses, informando se a reclamação foi resolvida com sucesso ou se precisam de mais tempo para analisá-la (no prazo máximo de 3 meses a partir da data da reclamação).

2️⃣ Contactar o mediador financeiro

Se não estiver satisfeito com a resposta da empresa, se esta tiver rejeitado a sua reclamação ou se não tiver recebido uma resposta da sua parte no prazo de três meses, é recomendável verificar junto do gabinete do mediador financeiro se pode apresentar uma reclamação junto deste e solicitar uma mediação com vista a uma eventual indemnização.

O mediador financeiro é um serviço independente responsável pela resolução de litígios entre os CIF e os seus clientes.

É importante contactar o mediador financeiro no prazo de quatro meses após a receção da resposta final do CIF, caso contrário, o mediador financeiro poderá não estar em condições de tratar da sua reclamação.

O site do mediador financeiro está disponível no seguinte endereço: http://www.financialombudsman.gov.cy

3️⃣ Levar o caso aos tribunais

Se não quiser aceitar uma decisão tomada pelo mediador financeiro, pode, como último recurso, levar o caso aos tribunais. Em geral, deve intentar uma ação civil no tribunal distrital.

Nota:

Além disso, se pretender informar a CySEC sobre uma reclamação apresentada a um CIF, clique num dos seguintes formulários.

• Reclamações com número de referência: https://www.cysec.gov.cy/en-GB/complaints/how-to-complain/ref/
• Reclamações sem número de referência: https://www.cysec.gov.cy/en-GB/complaints/how-to-complain/no-ref/
  

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